Lei ordinária nº 309, de 22 de abril de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
309
Ano
1991
Data
22/04/1991
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O nº 2271, 25/04/91
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMOS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A, DESTINADOS A FINANCIAR E A REFINANCIAR DÉBITOS RELATIVOS ÀS SUA DÍVIDAS EXTERNAS E INTERNAS, BEM COMO PRESTAR AS RESPECTIVAS GARANTIAS.
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 291, de 16 de julho de 1990
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 338, de 25 de novembro de 1991
Anexos Norma Jurídica