Resolução nº 163, de 04 de março de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
163
Ano
2009
Data
04/03/2009
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
06/03/2009
Veículo de Publicação
d.ale.n. 011
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 107, CAPUT DOS ARTIGOS 108 E 109 DO REGIMENTO INTERNO.
Indexação
NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 107
Observação
AUTOR
DEP. TIZIU JEDALIAS
DEP. TIZIU JEDALIAS
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Regimento Interno nº 3, de 21 de agosto de 1990
Altera o(a)
Resolução nº 32, de 21 de agosto de 1990
Anexos Norma Jurídica