Resolução nº 509, de 05 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
509
Ano
2022
Data
05/10/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/10/2022
Veículo de Publicação
D.O ALE n° 178
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do §3º do art. 242 do Regimento Interno.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Resolução nº 32, de 21 de agosto de 1990
Anexos Norma Jurídica