Lei ordinária nº 196, de 06 de janeiro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
196
Ano
1988
Data
06/01/1988
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O nº 1467, 12/01/88D.O nº 2
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO JUDICIÁRIA, CRIA E EXTINGUE CARGOS, REVOGA A LEI Nº 70, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PODER EXECUTIVO - ALTERADA PELA LEI N°383, 09/04/92
Observação
JUDICIÁRIO
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 49, de 31 de julho de 1985
Revoga integralmente o(a)
Lei ordinária nº 70, de 14 de novembro de 1985
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 292, de 20 de setembro de 1990
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 383, de 09 de abril de 1992
Anexos Norma Jurídica