Lei ordinária nº 2.460, de 18 de maio de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2460
Ano
2011
Data
18/05/2011
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/05/2011
Veículo de Publicação
DOE.1736
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
REVOGA AS LEIS NºS 276, DE 19 DE ABRIL DE 1990, E 50, DE 31 DE JULHO DE 1985, QUE DEFINEM PENSÃO PARA EX-GOVERNADORES DO ESTADO.
Indexação
REVOGA AS LEIS NºS 276, DE 19 DE ABRIL DE 1990, E 50, DE 31 DE JULHO DE 1985
Observação
AUTIOR
DEPUTADO HERMINIO
DEPUTADO HERMINIO
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei ordinária nº 50, de 31 de julho de 1985
Revoga integralmente o(a)
Lei ordinária nº 276, de 18 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica