Lei ordinária nº 2460 de 18 de Maio de 2011

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei ordinária

Número

2460

Ano

2011

Data

18/05/2011

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

18/05/2011

Veículo de Publicação

DOE.1736

Data Fim Vigência

Pg. Início

1

Pg. Fim

10

Texto Integral

Ementa

REVOGA AS LEIS NºS 276, DE 19 DE ABRIL DE 1990, E 50, DE 31 DE JULHO DE 1985, QUE DEFINEM PENSÃO PARA EX-GOVERNADORES DO ESTADO.

Indexação

REVOGA AS LEIS NºS 276, DE 19 DE ABRIL DE 1990, E 50, DE 31 DE JULHO DE 1985

Observação

AUTIOR
DEPUTADO HERMINIO

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