Resolução nº 513, de 30 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
513
Ano
2022
Data
30/11/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/12/2022
Veículo de Publicação
D.O ALE n° 214
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao artigo 167 e § 4º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, introduzindo o termo Cidadão Honorário e ampliando o quantitativo de apresentação de proposituras de Títulos Honoríficos.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Resolução nº 32, de 21 de agosto de 1990
Anexos Norma Jurídica