Resolução nº 541, de 26 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
541
Ano
2023
Data
26/04/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/04/2023
Veículo de Publicação
DO-e-ALE nº 73
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do caput do artigo 179 do Regimento Interno.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Resolução nº 32, de 21 de agosto de 1990
Anexos Norma Jurídica