Lei ordinária nº 440, de 30 de novembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
440
Ano
1992
Data
30/11/1992
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O nº 2670, 03/12/92
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 280, DE 30 DE ABRIL DE 1990, ALTERADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 331, DE 03 DE OUTUBRO DE 1991.
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
MINISTÉRIO PÚBLICO
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei ordinária nº 280, de 30 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica