Lei Complementar nº 19, de 25 de maio de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
19
Ano
1987
Data
25/05/1987
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O nº 1316, de 26/05/87D.O nº
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA A SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PODER EXECUTIVO - REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 19/03/91
Observação
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 40, de 05 de setembro de 1990
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 42, de 19 de março de 1991
Anexos Norma Jurídica