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Lei ordinária nº 259, de 28 de dezembro de 1989

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei ordinária

Número

259

Ano

1989

Data

28/12/1989

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

D.O nº 1948, suplemento de 28/

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

782_texto_integral.pdf

Ementa

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990.

Indexação

PODER EXECUTIVO

Observação

CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei ordinária nº 277, de 26 de abril de 1990
    Alterado(a) pelo(a)  Lei ordinária nº 294, de 22 de outubro de 1990
    Alterado(a) pelo(a)  Lei ordinária nº 302, de 26 de dezembro de 1990
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI