Resolução nº 539, de 19 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
539
Ano
2023
Data
19/04/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/04/2023
Veículo de Publicação
DO-e-ALE n°68
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do §3º do art. 33 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, que tata da composição das Comissões Parlamentares de Inquérito.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Resolução nº 32, de 21 de agosto de 1990
Anexos Norma Jurídica