Resolução nº 144, de 10 de maio de 2007

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Resolução

Número

144

Ano

2007

Data

10/05/2007

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

 

Data de Publicação

15/05/2007

Veículo de Publicação

D.ALE. N 055

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

10

Texto Original

Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 27, § 2º DO ARTIGO 29 E ACRESCENTA O § 6º AO ARTIGO 30, DO REGIMENTO INTERNO.

Indexação

NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 27, § 2º DO ARTIGO 29 E ACRESCENTA O § 6º

Observação

AUTOR
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica