Resolução nº 139, de 28 de março de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
139
Ano
2007
Data
28/03/2007
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
11/04/2007
Veículo de Publicação
d.ale. n 37
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
REVOGA O ARTIGO 198 E ACRESCENTA O ARTIGO 28-A AO REGIMENTO INTERNO.
Indexação
ACRESCENTA O ARTIGO 28-A AO REGIMENTO INTERNO
Observação
AUTORIA
COMISSOES DE JUSTIÇA E FINANÇAS
COMISSOES DE JUSTIÇA E FINANÇAS
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Resolução nº 32, de 21 de agosto de 1990
Altera o(a)
Regimento Interno nº 3, de 21 de agosto de 1990
Anexos Norma Jurídica