Resolução nº 426, de 17 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
426
Ano
2019
Data
17/05/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/05/2019
Veículo de Publicação
D.O.ALE Nº 081
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 44 e acrescenta o inciso VI ao artigo 135 do Regimento Interno.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Regimento Interno nº 3, de 21 de agosto de 1990
Altera o(a)
Resolução nº 32, de 21 de agosto de 1990
Anexos Norma Jurídica