Resolução nº 77, de 18 de novembro de 1999

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Resolução

Número

77

Ano

1999

Data

18/11/1999

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO § 1º DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO Nº 32 DE 21 DE AGOSTO DE 1990.

Indexação

Observação

Assuntos



     

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