Resolução nº 416, de 16 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
416
Ano
2019
Data
16/04/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/04/2019
Veículo de Publicação
D.O.ALE Nº 063
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o parágrafo único do artigo 176 do Regimento Interno.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Resolução nº 32, de 21 de agosto de 1990
Altera o(a)
Regimento Interno nº 3, de 21 de agosto de 1990
Anexos Norma Jurídica