Resolução nº 608, de 26 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
608
Ano
2025
Data
26/02/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/02/2025
Veículo de Publicação
DO-e-ALE nº 39
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 22, acrescenta o § 3º ao artigo 21 e o § 9º ao artigo 223, todos ao Regimento Interno, da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Resolução nº 32, de 21 de agosto de 1990
Anexos Norma Jurídica