Lei ordinária nº 163, de 22 de setembro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
163
Ano
1987
Data
22/09/1987
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O nº 1408, de 06/10/87D.O nº
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O "SERVIÇO DE MONITORIA DE ENSINO" NAS ESCOLAS DA REDE OFICIAL DE ENSINO DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DEP. JERZY BADOCHA - ALTERADA PELA LEI N°275, 17/04/90
Observação
EDUCAÇÃO/MONITORIA
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 275, de 17 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica