Resolução nº 407, de 13 de dezembro de 2018

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Resolução

Número

407

Ano

2018

Data

13/12/2018

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

13/12/2018

Veículo de Publicação

D.O.ALE nº 210

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

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Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica