Lei ordinária nº 668, de 11 de julho de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
668
Ano
1996
Data
11/07/1996
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O nº 3548, de 11/07/96
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REALINHA VENCIMENTOS E DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO ANEXO V, PARTE VI, DA LEI Nº 280, DE 30 DE ABRIL DE 1990.
Indexação
MINISTÉRIO PÚBLICO
Observação
MINISTÉRIO PÚBLICO
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 280, de 30 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica