Lei ordinária nº 496, de 09 de julho de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
496
Ano
1993
Data
09/07/1993
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O nº 2816, de 13/07/93
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ANEXOS IV E V DA LEI Nº 76, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1985, MODIFICADA PELAS LEIS Nº 280, DE 30 DE ABRIL DE 1990 E 331, DE 05 DE OUTUBRO DE 1991E CRIA CARGOS DO QUADRO ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO.
Indexação
MINISTÉRIO PÚBLICO
Observação
MINISTÉRIO PÚBLICO
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 76, de 03 de dezembro de 1985
Altera o(a)
Lei ordinária nº 280, de 30 de abril de 1990
Altera o(a)
Lei ordinária nº 331, de 03 de outubro de 1991
Anexos Norma Jurídica