Resolução nº 477, de 31 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
477
Ano
2021
Data
31/03/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/04/2021
Veículo de Publicação
D.O.ALE nº 56
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta o § 5º-A ao artigo 2º e o parágrafo único ao artigo 108, todos do Regimento Interno, e altera a redação do § 6º do artigo 2º do Regimento Interno.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Resolução nº 32, de 21 de agosto de 1990
Anexos Norma Jurídica