Lei ordinária nº 50 de 31 de Julho de 1985

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei ordinária

Número

50

Ano

1985

Data

31/07/1985

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

D.O nº 873 de 05/08/85errata D

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

DEFINE PENSÃO PARA EX-GOVERNADORES DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

PENSÃO PARA EX-GOVERNADORES

Observação

AUTOR
PODER EXECUTIVO

Assuntos


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