Lei ordinária nº 50, de 31 de julho de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
50
Ano
1985
Data
31/07/1985
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O nº 873 de 05/08/85errata D
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DEFINE PENSÃO PARA EX-GOVERNADORES DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PENSÃO PARA EX-GOVERNADORES
Observação
AUTOR
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 276, de 18 de abril de 1990
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei ordinária nº 2.460, de 18 de maio de 2011
Anexos Norma Jurídica