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Lei ordinária nº 688, de 27 de dezembro de 1996

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei ordinária

Número

688

Ano

1996

Data

27/12/1996

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

30/12/1996

Veículo de Publicação

DOE . 3664

Data Fim Vigência

03/07/2018

Pg. Início

1

Pg. Fim

10

Texto Original

4569_texto_integral.pdf

Ementa

INSTITUI IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

ICMS - ALTERADA PELAS LEIS N°2.761 E 2.762, 05/06/12

Observação

AUTOR
PODER EXECUTIVO

Assuntos

    Normas Relacionadas

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    Altera o(a)  Lei ordinária nº 306, de 08 de abril de 1991
    Altera o(a)  Lei ordinária nº 353, de 27 de dezembro de 1991
    Altera o(a)  Lei ordinária nº 453, de 23 de dezembro de 1992
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    Altera o(a)  Lei ordinária nº 538, de 27 de dezembro de 1993
    Altera o(a)  Lei ordinária nº 583, de 15 de julho de 1994
    Altera o(a)  Lei ordinária nº 614, de 04 de agosto de 1995
    Altera o(a)  Lei ordinária nº 641, de 27 de dezembro de 1995
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    Alterado(a) pelo(a)  Lei ordinária nº 2.958, de 26 de dezembro de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei ordinária nº 2.938, de 26 de dezembro de 2012
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