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REVOGA O DECREO N° 4577, DE 23 DE MARÇO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, DA FLORESTA ESTADUAL DE RENDIMENTO SUSTENTADO DO RIO ABUNÃ, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 233, DE 06 DE JUNHO DE 2000.

REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO CUMULATIVO DE CARGOS OU FUNÇÕES NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRIADA PELO ART. 117, INCISO X, DA LEI COMPLEMENTAR N° 93, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1993.

ALTERA EXTINGUE E CRIA CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR NA ESTRUTURA DAS UNIDADES QUE MENCIONA.

CRIA NA ESTRUTURA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA O INSTITUTO DE DNA CRIMINAL - DNA CRIMINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO AO ARTIGO 10 DA LEI COMPLEMENTAR N° 366, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2007.

ALTERA REDAÇÃO DO INCISO III, DO ARTIGO 6° DA LEI COMPLEMENTAR N° 292, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003.

DISPÕE SOBRE O ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 224, DE 4 DE JANEIRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

ALTERA QUADRO DO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR N° 224, DE 4 DE JANEIRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS.

"DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPERON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 326, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2005.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2° DO ARTIGO 131, DA LEI COMPLEMENTAR N° 68, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1992.

REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 413, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007.

ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 420, DE 2008 QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DE RONDÔNIA.

DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE AUXÍLIOS, A TRANSFORMAÇÃO DE ADICIONAL E GRATIFICAÇÕES E ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 326, DE NOVEMBRO DE 2005.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 154, DE 26 DE JULHO DE 1996.

ALTERA OS ANEXOS I E III DA LEI COMPLEMENTAR N° 529, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009.

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 10 DA LEI COMPLEMENTAR N° 178, DE 9 DE JULHO DE 1997.

ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 15 DA LEI COMPLEMENTAR N° 524, DE 28 DE SETEMBRO DE 2009.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTÁGIO REMUNERADO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN.

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 326, DE 2005, QUE TRATAM DO PREENCHIMENTO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E/OU FUNÇÕES DE CONFIANÇA.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR N° 303, DE 26 DE JULHO DE 2004, COM VISTAS À REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DOS SERVIDORES DO QUADRO ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE INSTRUTOR ESPECIAL PARA A POLÍCIA MILITAR.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO PROLEITE E DEMAIS MECANISMOS E INSTRUMENTOS RELATIVOS À POLÍTICA DE INCENTIVO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PECUÁRIA LEITEIRA DO ESTADO DE RONDÔNIA.

ALTERA SIMBOLOGIA DE CARGO DE DIREÇÃO SUPERIOR NA ESTRUTURA DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - JUCER.

INSTITUI VERBA DE REPRESENTAÇÃO PARA OS DEFENSORES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGOS E FUNÇÕES DE DIREÇÃO E COORDENAÇÃO NA DEFENSORA PÚBLICA DO ESTADO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 358, DE 13 DE SETEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 370, DE 8 DE MARÇO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA REDAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 46, DA LEI COMPLEMENTAR N° 20, DE 2 DE JULHO DE 1987.

CRIA O FUNDO ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL - FESA - RO E INSTITUI A TAXA DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL DO ESTADO DE RONDÔNIA.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 94, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI COMPLEMENTAR N° 527, DE 6 DE OUTUBRO DE 2009.

DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA.

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AFASTAMENTO PARA SERVIDORES PARA PARTICIPAR DE CURSO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 68, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1992 E AS LEIS COMPLEMENTARES N°S. 122 E 268".

ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 297, DE 13 DE ABRIL DE 2004.

CRIA A ALTERA NOMENCLATURA E SIMBOLOGIA DE CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR DA COORDENADORIA GERAL DE APOIO À GOVERNADORIA, DA SUPERINTENDÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO EM BRASÍLIA, DA CASA CIVIL E DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR N° 412, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007.

CRIA NA ESTRUTURA DA AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON, CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 254, DE 14 DE JANEIRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR.

ALTERA REDAÇÃO DO § 5° DO ARTIGO 5° DA LEI COMPLEMENTAR N° 420, DE 09 DE JANEIRTO DE 2008.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 224, DE 4 DE JANEIRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 224, DE 4 DE JANEIRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 228, DE 10 DE JANEIRO DE 2000, E DÁ OUTRAS´PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO INCISO I, DO ARTIGO 16, DA LEI COMPLEMENTAR N° 224, DE 04 DE JANEIRO DE 2000.

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR N° 375, DE 18 DE MAIO DE 2007, QUE TRATA DOS CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR DO GABINETE MILITAR DA GOVERNADORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALETRA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL- SEAS, CRIADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 411, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007.

ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N° 420, DE 9 DE JANEIRO DE 2008.