Lei Complementar nº 553, de 31 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
553
Ano
2009
Data
31/12/2009
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
05/01/2010
Veículo de Publicação
DOE. 1401
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
INSTITUI VERBA DE REPRESENTAÇÃO PARA OS DEFENSORES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGOS E FUNÇÕES DE DIREÇÃO E COORDENAÇÃO NA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO E CRIA CARGOS DE DEFENSOR PÚBLICO DE ENTRÂNCIA ESPECIAL.
Indexação
VERBA DE REPRESENTAÇÃO PARA OS DEFENSORES PÚBLICOS
Observação
autor
DEFENSORIA PÚBLICA
DEFENSORIA PÚBLICA
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 634, de 14 de outubro de 2011
Anexos Norma Jurídica