SAPL - Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

536

Ano

2009

Data

09/12/2009

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Matéria

Data de Publicação

10/12/2009

Veículo de Publicação

DOE. 1386

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

Ementa

CRIA O FUNDO ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL – FESA-RO E INSTITUI A TAXA DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL DO ESTADO DE RONDÔNIA.

Indexação

FUNDO ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL – FESA-RO

Observação

AUTOR
PODER EXECUTIVO

Assuntos

Normas Relacionadas

Altera o(a) Lei Complementar nº 579, de 01 de junho de 2010

Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 564, de 03 de março de 2010

Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 1.226, de 19 de abril de 2024

Anexos Norma Jurídica