Projeto de Lei Complementar nº 175 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2009
Número
175
Data de Apresentação
24/08/2009
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Resolução
Número
618
Ano
2009
Local de Origem
Ministério Público
Data
20/08/2009
Dados Textuais
Ementa
REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO CUMULATIVO DE CARGOS OU FUNÇÕES NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRIADA PELO ART. 117, INCISO X, DA LEI COMPLEMENTAR N° 93, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1993.
Indexação
Observação