Lei Complementar nº 538, de 18 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
538
Ano
2009
Data
18/12/2009
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
18/12/2009
Veículo de Publicação
DOE. 1392
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA NA ESTRUTURA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA O INSTITUTO DE DNA CRIMINAL – IDNACRIMINAL
Indexação
INSTITUTO DE DNA CRIMINAL
Observação
AUTOR
´PDER EXECUTIVO
´PDER EXECUTIVO
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 619, de 26 de maio de 2011
Anexos Norma Jurídica