Projeto de Lei Complementar nº 206 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2009
Número
206
Data de Apresentação
14/12/2009
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
224
Ano
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI COMPLEMENTAR N° 527, DE 6 DE OUTUBRO DE 2009.
Indexação
Observação