Lei Complementar nº 431, de 13 de fevereiro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
431
Ano
2008
Data
13/02/2008
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
15/02/2008
Veículo de Publicação
DOE. Nº 936
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO § 5° DO ARTIGO 5°, DA LEI COMPLEMENTAR N° 420, DE 9 DE JANEIRO DE 2008
Indexação
PANO CARGOS SEDUC
Observação
AUTOR:
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica