Lei Complementar nº 415, de 09 de janeiro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
415
Ano
2008
Data
09/01/2008
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
10/01/2008
Veículo de Publicação
DOE.913
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 254, DE 14 DE JANEIRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ALTRAÇÃO DE LC.
Observação
PODER EXECUTIVO
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 442, de 24 de maio de 2008
Anexos Norma Jurídica