Lei Complementar nº 543, de 21 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
543
Ano
2009
Data
21/12/2009
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
22/12/2009
Veículo de Publicação
DOE. 1394
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTÁGIO REMUNERADO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS – SEFIN.
Indexação
CRIAÇÃO DE ESTÁGIO REMUNERADO - ALTERADA PELA LC N°663, 27/04/12
Observação
AUTOR
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 663, de 27 de abril de 2012
Anexos Norma Jurídica