Projeto de Lei Complementar nº 196 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2009
Número
196
Data de Apresentação
25/11/2009
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Resolução
Número
843
Ano
2009
Local de Origem
Ministério Público
Data
24/11/2009
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR N° 303, DE 26 DE JULHO DE 2004, COM VISTAS À REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DOS SERVIDORES DO QUADRO ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada