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Lei Complementar nº 544, de 21 de dezembro de 2009

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

544

Ano

2009

Data

21/12/2009

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

22/12/2009

Veículo de Publicação

DOE.1394

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

10

Texto Original

4859_texto_integral.pdf

Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR N° 292, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003 QUE INSTITUI O FUNDO PARA INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO – FITHA.

Indexação

FUNDO PARA INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO – FITHA.

Observação

AUTOR
PODER EXECUTIVO

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 292, de 29 de dezembro de 2003
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI