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Lei Complementar nº 531, de 10 de novembro de 2009

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

531

Ano

2009

Data

10/11/2009

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

 

Data de Publicação

10/11/2009

Veículo de Publicação

DOE. 1364

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

10

Texto Original

4783_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE AUXÍLIOS, A TRANSFORMAÇÃO DE ADICIONAL E GRATIFICAÇÕES E ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 326, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2005.

Indexação

INCORPORAÇÃO DE AUXÍLIOS, A TRANSFORMAÇÃO DE ADICIONAL E GRATIFICAÇÕES - ALTERADA PELA LC N°569, 29/03/10

Observação

AUTOR]
MESA DIRETORA

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 326, de 10 de novembro de 2005
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 570, de 31 de março de 2010
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 569, de 01 de abril de 2010
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 731, de 30 de setembro de 2013
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI