Projeto de Lei Complementar nº 204 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2009
Número
204
Data de Apresentação
08/12/2009
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
221
Ano
2009
Local de Origem
Poder Executivo
Data
09/12/2009
Dados Textuais
Ementa
CRIA O FUNDO ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL - FESA - RO E INSTITUI A TAXA DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada