Projeto de Lei Complementar nº 178 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2009
Número
178
Data de Apresentação
21/09/2009
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
156
Ano
2009
Local de Origem
Poder Executivo
Data
08/09/2009
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO AO ARTIGO 10 DA LEI COMPLEMENTAR N° 366, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2007.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada