Projeto de Lei Complementar nº 191 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2009
Número
191
Data de Apresentação
16/11/2009
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
197
Ano
2009
Local de Origem
Poder Executivo
Data
13/11/2009
Dados Textuais
Ementa
ALTERA OS ANEXOS I E III DA LEI COMPLEMENTAR N° 529, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada