Lei Complementar nº 425, de 13 de fevereiro de 2008

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

425

Ano

2008

Data

13/02/2008

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

 

Data de Publicação

15/02/2008

Veículo de Publicação

DOE. Nº 936

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

10

Texto Original

Ementa

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO AÇÃO SOCIAL – SEAS, CRIADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 411, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007

Indexação

DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO AÇÃO SOCIAL - REVOGADA PELA LC N°532, 17/11/09

Observação

AUTOR:
PODER EXECUTIVO

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica