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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 535, de 25 de novembro de 2009

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

535

Ano

2009

Data

25/11/2009

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

26/11/2009

Veículo de Publicação

DOE. 1376

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

10

Texto Original

4807_texto_integral.pdf

Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 326, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE TRATAM DO PREENCHIMENTO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E/OU FUNÇÕES DE CONFIANÇA.

Indexação

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 326

Observação

AUTOR
MESA DIRETORA

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 326, de 10 de novembro de 2005
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 731, de 30 de setembro de 2013
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI