Projeto de Lei Complementar nº 174 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2009
Número
174
Data de Apresentação
24/08/2009
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
143
Ano
2009
Local de Origem
Poder Executivo
Data
24/08/2009
Dados Textuais
Ementa
REVOGA O DECREO N° 4577, DE 23 DE MARÇO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, DA FLORESTA ESTADUAL DE RENDIMENTO SUSTENTADO DO RIO ABUNÃ, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 233, DE 06 DE JUNHO DE 2000.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada