Projeto de Lei Complementar nº 62 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2008
Número
62
Data de Apresentação
06/02/2008
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
013
Ano
2008
Local de Origem
Poder Executivo
Data
31/01/2008
Dados Textuais
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO § 5° DO ARTIGO 5° DA LEI COMPLEMENTAR N° 420, DE 09 DE JANEIRTO DE 2008.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada