Projeto de Lei Complementar nº 208 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2009
Número
208
Data de Apresentação
16/12/2009
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
210
Ano
2009
Local de Origem
Poder Executivo
Data
23/11/2009
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AFASTAMENTO PARA SERVIDORES PARA PARTICIPAR DE CURSO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 68, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1992 E AS LEIS COMPLEMENTARES N°S. 122 E 268".
Indexação
Observação