Projeto de Lei Complementar nº 200 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2009
Número
200
Data de Apresentação
02/12/2009
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
2
Ano
2009
Local de Origem
Defensoria Pública
Data
01/12/2009
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI VERBA DE REPRESENTAÇÃO PARA OS DEFENSORES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGOS E FUNÇÕES DE DIREÇÃO E COORDENAÇÃO NA DEFENSORA PÚBLICA DO ESTADO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada