Lei Complementar nº 532, de 17 de novembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
532
Ano
2009
Data
17/11/2009
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
19/11/2009
Veículo de Publicação
DOE. 1371
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
CRIA A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 224, DE 4 DE JANEIRO DE 2000, E REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES N°S 411, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, E 425, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008.
Indexação
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Observação
AUTOR
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 411, de 28 de dezembro de 2007
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 425, de 13 de fevereiro de 2008
Anexos Norma Jurídica