Projeto de Lei Complementar nº 195 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2009
Número
195
Data de Apresentação
23/11/2009
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 326, DE 2005, QUE TRATAM DO PREENCHIMENTO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E/OU FUNÇÕES DE CONFIANÇA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada