Lei Complementar nº 548, de 23 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
548
Ano
2009
Data
23/12/2009
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
23/12/2009
Veículo de Publicação
DOE. 1395
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 303, DE 26 DE JULHO DE 2004, CRIA GRATIFICAÇÕES E REPOSICIONA NAS REFERÊNCIAS DOS GRUPOS OCUPACIONAIS A QUE PERTENCEM OS SERVIDORES EFETIVOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Indexação
GRUPOS OCUPACIONAIS A QUE PERTENCEM OS SERVIDORES EFETIVOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Observação
AUTOR
MINISTÉRIO PÚBLICO
MINISTÉRIO PÚBLICO
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 303, de 26 de junho de 2004
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 595, de 28 de dezembro de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 618, de 18 de maio de 2011
Anexos Norma Jurídica