Lei Complementar nº 547, de 21 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
547
Ano
2009
Data
21/12/2009
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
22/12/2009
Veículo de Publicação
DOE. 1394
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO PROLEITE E DEMAIS MECANISMOS E INSTRUMENTOS RELATIVOS À POLÍTICA DE INCENTIVO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PECUÁRIA LEITEIRA DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Indexação
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PECUÁRIA LEITEIRA
Observação
AUTOR
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica