Lei Complementar nº 539, de 21 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
539
Ano
2010
Data
21/12/2009
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
03/02/2010
Veículo de Publicação
D.O.E nº 1422
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE INSTRUTOR ESPECIAL PARA A POLÍCIA MILITAR.
Indexação
Observação
1) Por tratar-se de numeração repetida, esta Lei Complementar recebeu o complemento "A". Recebendo, portanto, o nº 539-A, de 23/08/2016; e
2) Em face do sistema não comportar a inclusão de norma com a mesma numeração e com as mesmas informações, foi necessário incluí-la com outra data, ou seja, autuamos a referida norma no exercício de 2010, quando o verdadeiro é 2009.
2) Em face do sistema não comportar a inclusão de norma com a mesma numeração e com as mesmas informações, foi necessário incluí-la com outra data, ou seja, autuamos a referida norma no exercício de 2010, quando o verdadeiro é 2009.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica